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Eficácia de MP que extingue DPVAT é suspensa por STF
Foi suspensa pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a eficácia da Medida Provisória (MP) 904/2019, que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais...
Repasse imediato de valores recuperados pela Lava-Jato aos estados da Amazônia é determinado por ministro
Foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a União repasse para os estados da região amazônica os R$...
Datas para realização de audiência pública que debaterá marco civil da internet são definidas
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o vice-presidente, ministro Luiz Fux, definiram os dias 23 e 24 de março...
Turma do STF autoriza extradição de italiano acusado de integrar grupo mafioso
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deferiu o pedido de Extradição (EXT 1598) formulado pelo governo da Itália contra Patrick...
1ª Turma julga 7.344 processos em 79 sessões realizadas em 2019
Foi julgado em 2019, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), 7.344 processos, dos quais 4.598 em sessões virtuais e 2.746 em sessões...