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STJ condena Gol Linhas Aéreas por venda casada
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, deu provimento ao Recurso Especial nº 1.699.780 - SP, interposto por Willian Oliver Topal e Luciane Fontana da Silva em face de Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., em decorrência de cancelamento de voo...
Advogada em litigância de má-fé responderá nos termos do Estatuto da OAB
A Segunda Turma Recursal da Capital (TJPB), apesar de manter a decisão que condenou uma parte por litigância de má-fé, afastou a responsabilidade solidária da advogada das condenações, alegando que o fato referente à profissional deve ser apurado em ação própria (artigo 32 do Estatuto da OAB).
Empresários devem ficar atentos com a nova Lei de Proteção de Dados
Muito se questionou sobre o controle de informações nos tempos em que tudo está online e a disposição de todos, em qualquer lugar. Nunca o controle de informações foi tão debatido e ao mesmo tempo tão frágil, e é exatamente por isso que a nova Lei de Proteção de Dados foi sancionada.
Tema da redação do Enem 2018: veja como o controle de dados na internet afeta a privacidade de crianças e adolescentes
Programa Prioridade Absoluta explica como proteger as crianças da violação de seus dados no ambiente digital. "Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet", foi o tema da redação do Enem 2018.
DPPB participa de mutirão na 13ª Semana Nacional da Conciliação
Até esta sexta-feira (9) acontece em todo o País mais uma edição da Semana Nacional da Conciliação, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça...