Resultados da busca por: Jamil Rosa de Jesus
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É preciso comprovar dependência financeira para receber pensão por morte
Para receber pensão por morte é preciso comprovar dependência financeira do falecido. Com este entendimento unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença de primeiro grau.
Servidora garante direito à jornada reduzida para cuidar de filho com Síndrome de Down
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão de primeiro grau que julgou procedente o pedido de uma servidora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de diminuição de jornada de trabalho por força da necessidade de acompanhamento de seu filho menor, que é portador de Síndrome de Down....
Aposentado por invalidez deverá restituir valores ao INSS por exercer atividade remunerada
O TRF-1 determinou que um aposentado por invalidez, que exerceu atividade remunerada no serviço público estadual, deverá restituir ao INSS todas as parcelas do...
Negado benefício de invalidez à autora que não provou baixa renda e inscrição no CadÚnico
TRF1 deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que condenou a autarquia a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com o devido pagamento das diferenças decorrentes com juros e correções....
Assegurado direito de servidor receber os períodos de licença-prêmio não gozados em pecúnia
TRF1 negou provimento ao recurso de apelação que foi interposto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra sentença do Juízo da Primeira Vara da Seção Judiciária da Bahia, que julgou procedente o pedido de um servidor público para que lhe fossem pagos em pecúnia todos os períodos...