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Modelo – Golpe do PIX – Ação Indenizatória
1. No dia [data], o Requerente foi vítima de um golpe financeiro via Pix, no qual foi induzido a realizar uma transferência no valor de R$ [valor por extenso] para a conta do Requerido, sob a falsa alegação de [descrever a fraude, ex.: venda de produto, premiação, etc.].
3 Modelos de Declaração de Hipossuficiência
3 Modelos de Declaração de Hipossuficiência:
1. Modelo de Declaração de Hipossuficiência (Elaborada e Assinada por Advogado):
Declaração de Hipossuficiência
Eu, , advogado(a) de , inscrito(a) na...
Modelo – Declaração de Hipossuficiência Econômica
MODELO I - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA
Eu , portador do documento nº (especificar tipo do documento: ), endereço eletrônico (e-mail) , declaro,...
Modelo de Petição – Ação de Exigir Contas
Como dito, o pedido de prestação de contas é a única forma de esclarecer que fins a curadora está dando aos rendimentos do interdito, inclusive para averiguar se o patrimônio está sendo dilapidado, pois nada justifica a venda do imóvel que a curadora pretende. Nesse sentido, dispõe a jurisprudência pátria:
Município de Tianguá (CE) é condenado a pagar adicional de periculosidade a vigilante patrimonial
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o município de Tianguá–CE pague o adicional de periculosidade a um vigilante patrimonial público....