3 Modelos de Declaração de Hipossuficiência:
1. Modelo de Declaração de Hipossuficiência (Elaborada e Assinada por Advogado):
Declaração de Hipossuficiência
Eu, [nome completo do advogado], advogado(a) de [nome completo da pessoa considerada hipossuficiente], inscrito(a) na OAB sob o número [número da inscrição], declaro para os devidos fins legais que meu/minha cliente, [nome completo da pessoa considerada hipossuficiente], portador(a) do CPF nº [número do CPF] e do RG nº [número do RG], expedido por [órgão expedidor-Estado], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], CEP [número do CEP], na cidade de [nome da cidade], [nome do Estado], não possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem comprometer seu sustento e o de sua família. Por isso, solicito os benefícios da gratuidade da justiça, conforme previsto em lei.
Local e data: [cidade], [dia] de [mês] de [ano].
[Nome completo e assinatura do advogado]
2. Modelo para Declaração de Hipossuficiência de Pessoa Física:
Declaração de Hipossuficiência
Eu, [nome completo], [nacionalidade], [profissão], portador(a) do CPF nº [número do CPF] e do RG nº [número do RG], expedido por [órgão expedidor-Estado], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], CEP [número do CEP], na cidade de [nome da cidade], Estado de [nome do Estado], declaro para os devidos fins que, devido à minha atual situação financeira, não tenho condições de arcar com as despesas processuais da ação [descrever a ação, se já iniciada ou a ser iniciada]. Assim, reivindico os benefícios da gratuidade da justiça, conforme o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal e o art. 98 do Código de Processo Civil - CPC.
Local e data: [cidade], [dia] de [mês] de [ano].
[Nome completo e assinatura do declarante]
3. Modelo de Declaração para Pessoa Jurídica:
Declaração de Hipossuficiência
A empresa [razão social da empresa], nome fantasia [nome fantasia], pessoa jurídica de direito privado, com sede à [endereço completo da sede], CEP [número do CEP], na cidade de [nome da cidade], inscrita no CNPJ sob o nº [número do CNPJ], neste ato representada por [nome completo do representante], portador(a) do CPF nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], CEP [número do CEP], na cidade de [nome da cidade], Estado de [nome do Estado], [cargo na empresa, se aplicável], declara para os devidos fins que, devido à situação financeira atual, não possui condições de arcar com as despesas processuais sem comprometer suas atividades operacionais. Assim, solicita os benefícios da gratuidade da justiça.
Local e data: [cidade], [dia] de [mês] de [ano].
[Nome da empresa]
[CNPJ da empresa]
[Assinatura do representante da empresa]
[Nome completo do representante da empresa]
[Cargo, se aplicável]
[CPF do representante da empresa]
Estes modelos devem ser preenchidos com informações precisas e completas, respeitando as diretrizes e estruturas fornecidas.
