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Tribunal mantém limite de velocidade nas Marginais
Em julgamento a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça deu provimento a agravo de instrumento impetrado pela Prefeitura de São Paulo contra liminar que impedia o aumento das velocidades máximas nas Marginais Tietê e Pinheiros.
União deve implantar posto de saúde na comunidade índigena Tapyi em Cananeia/SP
O desembargador federal da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou decisão de 1º grau que determinou a implantação de um posto de saúde na comunidade indígena Tapyi, no município de Cananéia/São Paulo, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Portaria FUNASA nº 840/2007.
Juiz determina que mandado de segurança impetrado pela Uber seja redistribuído
O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que seja feita a redistribuição do mandado de...
Decisão determina que Município de Rio Branco matricule criança em creche próxima a sua casa
O Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco julgou procedente os pedidos contido no Processo n°0800088-59.2017.8.01.0081, confirmando...
Revista íntima é proibida em presídios no estado de São Paulo
A revista íntima corporal nos estabelecimentos prisionais situados na 4ª Região Administrativa Judiciária – Campinas foi proibida pelo Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim). De acordo com o juiz Bruno Paiva Garcia, o procedimento é vexatório e atenta contra a dignidade da pessoa humana.