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Portal Terra condenado a devolver em dobro valores de cobranças indevidas
A Justiça Federal condenou a Terra Networks Brasil, empresa responsável pelo portal Terra, a pagar uma indenização em dobro a um casal de clientes devido a débitos automáticos indevidos em sua conta bancária. Esses débitos eram relacionados a serviços que o casal não havia contratado. As cobranças indevidas, que ocorreram por mais de uma década, resultaram em um prejuízo de aproximadamente R$ 10 mil. A Caixa Econômica Federal (CEF) também foi condenada a ressarcir parte dos danos.
TRF1 nega pedido de custodiado para participar de prova da OAB
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recusou o pedido de um réu, detido preventivamente no Batalhão de Operações Especiais (Bope) em Barra do Garças/MT, para ser temporariamente liberado com escolta, a fim de fazer a prova da segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Família moderna: Justiça do RS reconhece união poliamorosa
O Juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Gustavo Borsa Antonello, emitiu uma decisão histórica ao reconhecer a união estável poliafetiva de um homem e duas mulheres. O juiz argumentou que, mesmo não seguindo o modelo tradicional de família, essa união poliamorosa merece a proteção do Estado. Além disso, uma das mulheres está grávida e após o nascimento do filho do trio, o nome dos três será incluído no registro de nascimento.
Lula intensifica consultas aos ministros do STF sobre sucessão de Rosa Weber
A menos de um mês da aposentadoria da ministra Rosa Weber, o ex-presidente Lula (PT) está intensificando suas consultas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre quem deve suceder a magistrada. Nos últimos dias, Lula sondou autoridades sobre os nomes de Flávio Dino (ministro da Justiça) e Bruno Dantas, presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), como potenciais sucessores.
Ex-ministro da Justiça de FHC, José Gregori, morre aos 92 anos
José Gregori, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso e defensor dos direitos humanos, faleceu aos 92 anos em São Paulo. Ele estava internado no Hospital Sírio Libanês. Gregori, conhecido como Zé Gregori, deixa três filhas.