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Municipalidade deverá fornecer transporte para realização de tratamento médico
Paciente tem mobilidade reduzida.
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a empresa São Paulo Transportes e...
Crianças e adolescentes são apadrinhados e abrigados em serviços de acolhimento
Crianças e adolescentes são apadrinhados. O objetivo é proporcionar qualidade de vida aos jovens.
1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, assim como...
Ex-prefeito de Itapevi é condenado por improbidade administrativa
Réu nomeou funcionários sem concurso público.
O juiz Gustavo de Azevedo Marchi, da 1ª Vara Cível de Itapevi, condenou o ex-prefeito da cidade Jaci Tadeu...
Prazo para anular partilha realizada mediante coação é de quatro anos
Em negócios jurídicos realizados com suposto vício de vontade, como no caso de partilhas estabelecidas com algum tipo de coação, o prazo para apresentar...
Casa de festas indenizará por acidente com criança
Menina foi atingida por forte descarga elétrica em brinquedo.
O juiz Rodrigo de Moura Jacob, da 1ª Vara de Cubatão, condenou buffet infantil a indenizar...