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TRF3 mantém absolvição do deputado federal Aécio Neves da acusação por corrupção passiva
Por unanimidade, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento à apelação criminal do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a absolvição do deputado federal Aécio Neves da Cunha, de sua irmã (Andréa Neves) e outros dois denunciados pelo crime de corrupção passiva. A decisão se deu em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (27).
Advogado é condenado a 11 anos de prisão por atropelar servidora pública após discussão
Em conformidade com a decisão do júri popular, a Juíza Presidente do Tribunal do Júri de Brasília, condenou na quarta-feira (26) o advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem por atropelar a servidora pública Tatiana Matsunaga, após uma discussão de trânsito. Paulo foi condenado a 11 anos de prisão, em regime Inicial fechado, por homicídio duplamente qualificado pelo motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Funcionários de usina de álcool são condenados por organização criminosa e furto de combustível
Foram condenados pelos crimes de organização criminosa e furto de combustível, 9 funcionários de usina de álcool de Jataí (antiga Odebrecht). As penas variam entre 10 a 6 anos de prisão. A decisão é da juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores de Goiânia que determinou ainda que os condenados reparem, solidariamente, o valor de R$ 450 mil referente aos danos causados.
Homem deve indenizar ex-esposa constrangida por conversas dele com a amante que foram divulgadas
Foi mantida pela 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a sentença que condenou um homem ao pagamento de R$ 6 mil em danos morais por suposta infidelidade conjugal dele divulgada em rede social. Em recurso ao TJMG o ex-marido solicitou que fosse julgado improcedente o pedido inicial.
CIA aérea deve indenizar passageiro por cancelamento de viagem
Por unanimidade, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento a um recurso interposto por uma companhia aérea contra decisão que determinou a empresa o pagamento de R$ 1.965 por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais, a um passageiro por conta do cancelamento de um voo. A CIA aérea também deverá arcar com as custas processuais e os honorários, no valor de 17% da condenação.