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TRF5 mantém pena aplicada a assaltantes de agência dos correios
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 manteve, integralmente, a sentença da 37ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que condenou os dois responsáveis pelo roubo a uma agência dos Correios localizada no município de Chã Grande (PE), em setembro de 2019. A pena estipulada foi de reclusão em regime fechado (nove anos, quatro meses e 15 dias para um réu; 13 anos e nove meses para o outro), além do pagamento de multa.
Réu que fraudava etiquetas dos Correios deve indenizar plataforma de e-commerce
Em decisão unânime. a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve entendimento da 3ª Vara Cível de Birigui proibindo réu que fraudava etiquetas dos Correios de utilizar plataforma de e-commerce para comercializar produtos, bem como o condenou ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 159.382.
Mantida condenação por roubo a agência dos Correios em SP
Foi mantida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a condenação de um homem por roubo de cerca de R$ 61 mil em dinheiro e encomendas de uma agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em São Paulo/SP.
Correios devem indenizar empresário por falha na entrega de carta de citação
Foi mantida pela Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) ao pagamento de indenização por danos morais, a um empresário de Araçatuba/SP, por falha na entrega de uma carta de citação para defesa em reclamação trabalhista.
Mantida condenação de casal por peculato praticado no desvio de encomendas dos correios
Por decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) foi mantida a condenação de um ex-funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em Campinas/SP, e de sua esposa pela subtração de encomendas postais, valendo-se da sua função.