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TJPB disponibiliza Banco de Jurisprudência – PJe para pesquisas
Desde segunda-feira (22), o TJPB passou a disponibilizar uma ferramenta que auxilia a consulta de jurisprudências. É o Banco de Jurisprudência – PJe, que nos primeiros 30 dias estará disponível somente na Intranet e, posteriormente, para acesso ao público externo.
Sistema que agrupa e ordena a jurisprudência dos tribunais é lançado
O Sistema Corpus927 foi lançado pelo STJ e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A ferramenta, que utiliza técnicas de inteligência artificial, consegue agrupar e ordenar a jurisprudência dos tribunais superiores conforme o artigo 927 do CPC. Ele analisa as referências legislativas das decisões, extrai os dispositivos de lei citados e permite visualizar cada decisão vinculante de forma agrupada.
STJ destaca IRPF de atletas e técnica de julgamento em processo de adolescente em seu Informativo de Jurisprudência nº 626
A edição 626 do Informativo de Jurisprudência do STJ destacou o julgamento da 6ª Turma, cuja relatora é a ministra Maria Thereza de Assis Moura. A decisão unânime entendeu ser inaplicável a técnica de julgamento do artigo 942 do novo CPC nos casos da Justiça da Infância e da Juventude em que a decisão não unânime for favorável ao adolescente.
Informativo de Jurisprudência trata de aumento de pena por narcotráfico
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 622 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados.
O primeiro é...
O trabalho do preso na jurisprudência do STJ
De acordo com o artigo 1º da Lei 7.210/84, conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), o cumprimento de uma pena tem por objetivo não apenas dar efetividade às disposições da sentença ou da decis&at...