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Crimes na internet

Descubra como se proteger dos crimes na internet e entender as consequências legais dessas atividades ilícitas no Brasil. Mantenha-se seguro online!

Princípio da Legalidade: Entenda Sua Importância

O Princípio da Legalidade é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Descubra sua importância e como ele afeta a vida dos cidadãos e a administração pública.

Crimes Informáticos Próprios

Descubra o que são crimes informáticos próprios e como se proteger deles. Saiba mais sobre as leis e penalidades para essas infrações no Brasil.

Juristas Academy e Visionware promovem segundo encontro da 1ª CyberSecurity Conference

No dia 26 de outubro, às 11h, o Portal Juristas e a Visionware se unem para realizar o segundo encontro da 1ª CyberSecurity Conference, um evento online e gratuito dedicado a discutir a importância da implementação de um Centro de Operações de Segurança (SOC) nas empresas.

ARTIGO: Ministro Moreira Alves foi o guardião do Supremo Tribunal Federal

Faleceu em 6 de outubro de 2023, aos 90 anos, aquele que foi considerado por grande parte dos juristas brasileiros o mais importante ministro da história do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Moreira Alves.

TJSP mantém condenação de hospital e médico por negligência em cirurgia

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da 2ª Vara Cível de Matão, proferida pela juíza Ana Teresa Ramos Marques Nishiura Otuski, condenando um médico e um hospital a pagarem uma indenização solidária a um homem que teve uma gaze esquecida dentro do seu corpo após uma cirurgia. O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 25 mil.

Menina impedida de jogar futsal será indenizada

A 4ª Turma da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) condenou a Confederação Brasileira de Futebol de Salão (CBFS) a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma menina de 11 anos. A garota foi impedida de participar da 5ª Taça Brasil de Clubes de Futsal devido à ausência de times mistos (com meninos e meninas) e da opção de inscrição em uma equipe composta exclusivamente por meninas.

Decisão judicial suspende cobrança às emissoras de rádio por transmissão de jogos

Na terça-feira (10), a 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) suspendeu uma decisão da 7ª Câmara do tribunal que autorizava a cobrança pela transmissão de jogos do Athletico na Liga Arena, pelas emissoras de rádio, anteriormente conhecida como Arena da Baixada. A informação é da coluna Lei em Campo do UOL.
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Crimes Informáticos Impróprios

Entenda o que são crimes informáticos impróprios, suas características e impactos na sociedade digital. Saiba como se proteger e denunciar essas práticas ilegais.

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