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Justificativa por paternidade recente pode ser apresentada no próximo ato processual
Uma nova paternidade justifica a falta de um advogado a uma audiência e não precisa ser comprovada de imediato. É o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento ao recurso de um profissional que se tornou pai durante o período em que deveria interpor sua apelação, mas perdeu o prazo.
Dentista indenizará paciente que perdeu coroa dentária
A juíza da 1ª Vara Cível de Luziânia condenou um dentista ao pagamento de danos morais e estéticos, no valor de R$ 3 mil, a um paciente por falha na prestação dos serviços. O autor da ação narrou que pagou ao dentista R$ 850 para fixação de pino, coroa de porcelana, limpeza e aplicação de flúor. O tratamento ocorreu em 2013, mas, em 2015, retornou ao consultório sem a prótese, porque o dente caiu durante a viagem de férias.
Compliance e agenda anticorrupção são temas de palestra em Goiânia
O presidente da Comissão de Estudos Permanentes sobre Compliance da OAB, Yuri Sahione Pugliese, vai palestrar dia 8 de maio, em Goiânia. O tema da palestra é “Compliance e agenda anticorrupção no país”. Na ocasião, o advogado criminalista participará da abertura dos trabalhos da Comissão Especial de Advocacia Corporativa e Compliance da OAB de Goiás e falará da necessidade de se fazer uma agenda anticorrupção no país.
Caixa Econômica deve manter desconto sindical na folha de pagamento
A Caixa Econômica Federal deve manter desconto sindical na folha de pagamento. A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco. A corte aceitou o pedido de tutela de urgência do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Acre (SEEB-AC) contra a medida provisória que alterou o artigo 582 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Banco deve indenizar cliente impedida de entrar em agência
Um banco deve indenizar cliente que foi impedida de entrar em agência. Essa foi a decisão do juiz da Comarca de Fazenda Nova, em Goiás. No caso, a correntista foi barrada ao passar pela porta giratória. E mesmo depois de ter tirado todos os pertences da bolsa, foi obrigada a deixá-la no chão do lado de fora e entrar com cerca de R$13 mil em mãos.