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Ministro Cristiano Zanin defende voluntariedade de inscrição na OAB para advogados públicos
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, teve como voto decisivo o do ministro Cristiano Zanin, relator do recurso da OAB/RO que contestava a necessidade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para advogados públicos exercerem suas funções. Zanin considerou inválida essa exigência, porém, propôs que advogados públicos pudessem, de forma voluntária, se inscrever nos quadros da OAB.
Plataforma de rede social deve indenizar influencer por falha na proteção de conta após ataque hacker
Uma empresa operadora de rede social foi condenada pela Justiça catarinense a indenizar uma influencer digital por danos morais após a inércia da plataforma em proteger sua conta contra um ataque hacker. A decisão, proferida pelo Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 mil, além do restabelecimento imediato da conta da influenciadora, sob pena de multa diária de mais R$ 5 mil.
Eleições municipais de 2024: como ser mesário voluntário e suas vantagens
A participação como mesária ou mesário nas eleições é uma maneira ativa de contribuir para o fortalecimento da democracia do país. Os interessados em prestar esse serviço à sociedade têm a oportunidade de se voluntariar para trabalhar nas Eleições Municipais de 2024, cujo primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro e, se necessário, o segundo turno ocorrerá no dia 27 do mesmo mês. Qualquer eleitor maior de 18 anos com a situação regular na Justiça Eleitoral pode se candidatar como mesário voluntário.
Juristas Academy anuncia expansão de serviços para atender à demanda por educação jurídica
A Juristas Academy anunciou nesta terça-feira (19) uma expansão de seus serviços, para atender à demanda crescente por educação jurídica especializada e flexível. A instituição, reconhecida por sua excelência e inovação no campo do direito, está introduzindo uma série de programas personalizados destinados a profissionais do direito, estudantes e organizações jurídicas.
Presidente do STF reúne-se com empresas para debater bolsas de estudo na magistratura para pessoas negras, indígenas e com deficiência
O ministro Luís Roberto Barroso, à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conduziu uma reunião nesta segunda-feira (11) com representantes de empresas e entidades. O encontro teve como objetivo discutir um programa de bolsas de estudo destinado a pessoas negras, indígenas e com deficiência interessadas em ingressar na carreira da magistratura. Durante as deliberações, foram exploradas formas de viabilizar o projeto através de doações provenientes da iniciativa privada.