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Direito Autoral no Metaverso
Explore os desafios e oportunidades do Direito Autoral no Metaverso. Descubra como proteger suas criações nesse novo ambiente digital em constante evolução.
Direito Autoral na Internet
Entenda como o direito autoral na internet protege criadores e obras digitais. Saiba seus direitos e evite problemas legais ao compartilhar conteúdo online.
Resolução de Disputas Online no Brasil – Guia Prático
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Passageira será indenizada por atraso de 6h em voo
O 5º Juizado Especial Cível de João Pessoa condenou uma companhia aérea a pagar R$ 2,5 mil por danos morais a uma consumidora por conta do atraso de quase seis horas em um voo.
Responsabilidade por acidente de consumo é objetiva
A responsabilidade por acidente de consumo é objetiva. Por isso, não é necessário comprovar conduta culposa do fornecedor. O entendimento é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Modelo de Petição de Ação Indenizatória – Extravio de Bagagem – Voo Internacional
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Picpay: envie e receba dinheiro via App
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TJRO permite download de carta de anuência
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