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STJ cancela súmulas sobre ICMS no PIS e no Finsocial
Decisão partiu da Primeira Seção
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as súmulas 68 e 94. A primeira trata da incidência...
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STJ entendeu que alimentos são direito da personalidade, não patrimônio econômico
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Astreintes podem ser pagas a herdeiros, decide STJ
Para a corte, ações que envolvem o direito à saúde também têm natureza patrimonial
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Em recuso, os Correios questionou a validade da intimação do seu advogado
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Desconto por pontualidade não exclui multa por atraso no aluguel
Incentivo à pontualidade não é penalidade ‘moratória disfarçada’, diz STJ
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