Resultados da busca por: desembargador
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Turma decide por flexibilização do rigor da lei nas audiências por videoconferência
Em decisão unânime, 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), deu provimento a recurso, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o regular processamento, após o não comparecimento da parte autora à audiência por videoconferência.
Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente
Foi determinado pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que o Estado forneça a uma mulher, pelo período de um ano, medicamento à base de canabidiol.
Empresa de alimentos deve indenizar empregada que desenvolveu doença ocupacional
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), entendendo que mesmo cumprido todas as normas de segurança e prevenção, o empregador deve indenizar o trabalhador que desenvolver doença decorrente da atividade exercida, decidiu pela manutenção da condenação à empresa ao pagamento R$25 mil a título de danos morais.
TJRJ considera inconstitucional lei que obriga uso de lacre de segurança nas embalagens de cosméticos
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) consideraram inconstitucional a norma estadual que obriga as indústrias de cosméticos a utilizarem lacres de segurança nas embalagens dos seus produtos comercializados no Estado do Rio de Janeiro.
Justiça mantém suspensão de gamer por descumprir normas
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da comarca de Mariana, rejeitando o pedido liminar de um gamer para reativação do acesso em um jogo virtual Free Fire. A Garena Agenciamento de Negócios Ltda. e a Google Brasil Internet Ltda. poderão manter a suspensão da conta do usuário do jogo. Para a turma julgadora, não ficou demonstrada qualquer ilegalidade na exclusão da conta.