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Retomada das execuções individuais após o decurso do prazo do art. 6º, § 4º, da Lei nº 11.101/05
Retomada das execuções individuais após o decurso do prazo do art. 6º, §4º, da Lei nº 11.101/05
Para o Superior Tribunal de Justiça, o simples...
Presidente do STF receberá representantes do Judiciário e Executivo do RS para conciliação
Representantes do Governo do Rio Grande do Sul, do Tribunal de Justiça (TJ), da Assembleia Legislativa, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas, e da Defensoria Pública serão recebidos pela Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para uma audiência de conciliação com o fim de resolver o impasse acerca da proposta do Executivo de contingenciamento do orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
Pedidos de falência crescem 58% em agosto
Segundo dados da Boa Vista, em comparação com julho, os pedidos de falência cresceram 58% em agosto. As falências decretadas aumentaram 88%, e os pedidos de recuperação judicial subiram 41,3%. Na comparação mensal, apenas o indicador de recuperações judiciais deferidas apresentou queda (-10,7%).
Xanddy e Carla Perez devem pagar dívida de mais de R$ 5 milhões
Em processo movido pela empresa South América Serviços e Assessoria Logística contra Xanddy e Carla Perez, o juiz determinou que o casal pague uma dívida que, atualmente, é superior a R$ 5 milhões. A empresa ajuizou a ação em 2005 alegando não ter recebido pela venda de um imóvel para o casal localizado em Lauro de Freitas, próxima a Salvador.
STF veda aumentos concedidos pelo Judiciário a servidores de Mogi-Guaçu (SP)
No julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1219067, com repercussão geral reconhecida, o Plenário Virtual reafirmou a jurisprudência do STF consolidada na Súmula Vinculante (SV) 37 para vedar a concessão, por decisão judicial, de diferenças salariais em razão da incorporação de valores decorrentes de leis municipais aos vencimentos dos servidores de Mogi-Guaçu (SP).