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Decisão monocrática pode abalar estabilidade das serventias extrajudiciais na PB e no país
Uma decisão monocrática do conselheiro Luiz Bandeira de Mello Filho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pouco antes do recesso judiciário, que instruía o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a nomear um novo tabelião interino para o 1º Ofício do Tabelionato de Notas, de Protesto de Títulos e Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande, pode impactar a estabilidade do funcionamento dos serviços extrajudiciais em todo o país.
TRT da Bahia (TRT5) facilita a compreensão de termos jurídicos
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) introduziu uma nova funcionalidade em seu portal, chamada Consulta Cidadão. Esta ferramenta é parte do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e tem como objetivo tornar as informações processuais mais acessíveis ao público, utilizando uma linguagem simples e compreensível. O projeto é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), visando descomplicar termos jurídicos e técnicos para a população.
OAB define lista sêxtupla ao TRF2
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) anunciou, em uma sessão extraordinária nesta terça-feira (12/12), os nomes da lista sêxtupla constitucional para o Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF2). Os escolhidos pelos conselheiros foram Dalton Santos Morais (26 votos), Alexandre Zamprogno (25 votos), Alfredo Hilario de Souza (25 votos), Thaís Marçal (23 votos), Rafael Freitas de Lima (22 votos) e Eduardo Xible Salles Ramos (20 votos). O ofício com a lista será encaminhado ainda nesta semana ao TRF2.
Reclamação sobre vínculo de emprego de trabalhadores de aplicativos deve ser examinada pelo Plenário do STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encaminhar ao Plenário a Reclamação (RCL 64018), que contesta uma decisão da Justiça do Trabalho reconhecendo vínculo de emprego de um motofretista com a plataforma Rappi. Essa medida busca uniformizar o posicionamento do tribunal sobre a questão do vínculo de trabalho em aplicativos de entrega e transporte de passageiros, fenômeno conhecido como "uberização".
Riscos da constelação familiar
Em 2018, o Ministério da Saúde aprovou a inclusão da constelação familiar nas Práticas Integrativas Complementares oferecidas nos postos de saúde. A portaria nº 702 de 2018 afirma que a constelação familiar é indicada para todas as idades, classes sociais, sem vínculo religioso, podendo ser recomendada para qualquer pessoa doente.