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Defensoria recomenda à PMJP revisão urgente nas obras da Av. Epitácio Pessoa
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio da Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, recomendou à Prefeitura Municipal de...
Editor de blog deverá indenizar governador João Doria por fake news
A 35ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo condenou o editor de um blog a indenizar o governador João Doria a título de danos morais, em razão de publicação de fake news.
É devido o benefício assistencial Loas à pessoa que apresenta impedimentos de longo prazo que restrinjam sua participação na sociedade
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito da parte demandante ao recebimento do benefício de amparo social à pessoa deficiente, entendendo que a decisão de primeira instância deve ser mantida.
Configuração de dano moral pelo uso e a divulgação, por sociedade empresária, de imagem de pessoa física fotografada isoladamente em local público
Segundo o Superior Tribunal de Justiça o uso e a divulgação, por sociedade empresária, de imagem de pessoa física fotografada isoladamente em local público,...
Violação a direito da personalidade pela divulgação de informações pessoais
Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça a publicidade que divulgar, sem autorização, qualidades inerentes a determinada pessoa, ainda que sem mencionar seu nome,...