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Modelo de Ação de Ressarcimento Contra Plano de Saúde que Não Pagou o Parto de Emergência

  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA...

Modelo de ação de ressarcimento contra plano de saúde que não pagou o parto

  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA...

Modelo de Recurso contra multa por desacato à autoridade de trânsito

1. Mal-entendido na Comunicação: Alego que houve um mal-entendido durante a interação com o agente de trânsito, onde palavras ou ações podem ter sido interpretadas de forma equivocada. Refuto a acusação de desacato e sustento que minha intenção era de cooperar e esclarecer a situação de maneira respeitosa e adequada.

Modelo de defesa prévia para contestação de multa por farol desligado

1. Funcionamento Temporário dos Faróis: Alego que no momento da autuação, os faróis do veículo estavam temporariamente desligados devido a um mal funcionamento momentâneo, que foi corrigido imediatamente após a notificação. Anexo documentação de uma oficina mecânica [Nome da Oficina], datada de [Data], que comprova a ocorrência de uma falha elétrica breve e sua subsequente reparação.

Empresa deve indenizar trabalhadora que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3 / MG) por maioria de votos, negou provimento ao recurso de empresa do ramo de estética e manteve sentença determinando que uma trabalhadora que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião da empresa, depois da sua rescisão contratual, seja indenizada em R$ 6 mil por danos morais.

Seguradora deve indenizar trabalhador portuário que lesionou a coluna em serviço

O juiz da 6ª Vara Cível de Vila Velha condenou uma seguradora a pagar 180 diárias, totalizadas em R$ 13.500,00, a um trabalhador portuário que lesionou a coluna em serviço a título de indenização Diária de Incapacidade Temporária por Acidente (DIT).

Trabalhador rural que sofreu acidente automobilístico tem aposentadoria confirmada

Foi confirmada pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a sentença que determinou a concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural, de Rancharia/SP, impedido de executar suas atividades devido a acidente automobilístico.

Ótica deve indenizar trabalhadora vítima de gordofobia

A Justiça condenou uma ótica a indenizar uma vendedora que foi vítima de gordofobia. A decisão foi da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo que estabeleceu o valor da indenização a ser pago pelo estabelecimento que funciona no Shopping Ibirapuera, na capital paulista, em R$ 5 mil. A Justiça também reconheceu a rescisão indireta entre a trabalhadora e a empresa.

Empresa vai indenizar trabalhador que recebeu acidentalmente vacina veterinária para bloqueio hormonal

O juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), Marco Aurélio Ferreira Clímaco dos Santos, condenou uma empresa de produtos veterinários ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, ao ex-empregado que durante atendimento, escorregou e recebeu acidentalmente uma injeção intramuscular da vacina veterinária de nome Vivax, destinada a suínos, para bloqueio hormonal.
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Modelo de Recurso contra multa por desacato à autoridade de trânsito

1. Mal-entendido na Comunicação: Alego que houve um mal-entendido durante a interação com o agente de trânsito, onde palavras ou ações podem ter sido interpretadas de forma equivocada. Refuto a acusação de desacato e sustento que minha intenção era de cooperar e esclarecer a situação de maneira respeitosa e adequada.

Modelo de defesa prévia para contestação de multa por farol desligado

1. Funcionamento Temporário dos Faróis: Alego que no momento da autuação, os faróis do veículo estavam temporariamente desligados devido a um mal funcionamento momentâneo, que foi corrigido imediatamente após a notificação. Anexo documentação de uma oficina mecânica [Nome da Oficina], datada de [Data], que comprova a ocorrência de uma falha elétrica breve e sua subsequente reparação.

Modelo de Recurso para contestação de penalidade por infração ambiental

1. Inexistência de Dano Ambiental: Argumento que não houve efetivo dano ambiental conforme alegado no auto de infração. Solicito uma reavaliação técnica do suposto impacto, apresentando, para isso, relatório de avaliação ambiental realizado por especialista em [Data do Relatório], que conclui que [Breve Descrição das Conclusões do Relatório].

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