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Negada a revogação de prisão de homem que simulou a própria morte para conceder pensão à esposa
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)rejeitou a ordem de Habeas Corpus, que era para revogar a prisão preventiva do réu, decretada pelo Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Pará, sob a alegação de que se passou mais de um ano de prisão sem a finalização da instrução processual.
Morador de SC que recorreu ao TJ para não usar máscara tem pedido negado mais uma vez
Na última quarta-feira (12), o desembargador Hélio do Valle Pereira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina-TJSC, negou o pedido do advogado Paulo Emílio de Moraes Garcia, que decidiu ingressar na Justiça para não ser obrigado a usar máscara facial e evitar ser multado em Florianópolis, onde vive.
Mulheres que xingaram criança de oito anos devem pagar indenização
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a condenação de duas mulheres que xingaram e intimidaram um menino de oito anos. Elas devem pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8,8 mil.
TRT-GO reafirma entendimento sobre estabilidade provisória de gestante
Entendendo que a recusa da trabalhadora à reintegração no emprego não afasta o direito à estabilidade a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), manteve a condenação de uma empregadora doméstica em indenizar uma trabalhadora que foi demitida durante o período de estabilidade provisória decorrente de gestação.
Prefeitura deve indenizar paciente ofendida por médica em hospital da rede pública
Negado pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo provimento a recurso e manteve sentença que condenou a Prefeitura de Praia Grande a indenizar em R$ 10 mil uma paciente e seu filho por danos morais.