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Corte colombiana autoriza eutanásia para mulher com doença degenerativa não terminal
A justiça colombiana autorizou, na última quarta-feira (27), a eutanásia de uma mulher de 51 anos, que sofre de esclerose lateral amiotrófica (ELA), uma doença degenerativa incurável. Com a decisão, Martha Sepúlveda pode se tornar a primeira pessoa a receber o procedimento no país sem ter uma doença terminal.
Medidas do Conselho Nacional de Justiça para prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) e garantir acesso à justiça no período emergencial: suspensão da...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a suspensão da vigência dos prazos processuais determinada pela Resolução nº 313/2020 do Conselho...
Justiça do Trabalho condena Corinthians que deve indenizar meia Guilherme
A juíza Rhiane Zeferino Goulart, da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, julgou procedente o pedido do meia Guilherme (33), que acionou o time paulista na Justiça cobrando cerca de R$ 2 milhões de indenização, referente as férias de 2018-2019 e a sua segunda parcela do 13º salário de 2019. A magistrada porém atribuiu o valor provisório de R$ 1,2 milhão à condenação.
Comissária afastada do trabalho na gravidez deve receber auxílio de incapacidade temporária
Foi confirmada, pela Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a concessão do benefício por incapacidade temporária a uma comissária de voo, da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, afastada de sua função no período de gravidez. De acordo com o colegiado, o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil prevê que em se tratando de segurada aeronauta comissária de voo, a gravidez, por si só, impõe o reconhecimento da incapacidade para o exercício da atividade profissional.
Filho de segurado, com invalidez preexistente ao óbito do genitor, tem direito a pensão por morte
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o filho, maior de idade, de um segurado com invalidez preexistente ao óbito de seu genitor, deve ter reconhecido o direito à pensão por morte, na qualidade de dependente previdenciário.