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Estado é responsabilizado por troca de bebês em hospital gerido por entidade filantrópica
Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o Estado deve ser responsabilizado civilmente pela troca de bebês recém-nascidos ocorrida em um hospital, mesmo que este tenha sido administrado por uma entidade filantrópica privada.
Trust e Holding: Soluções Patrimoniais Confiáveis
Descubra com a Trust e Holding as melhores estratégias para gestão patrimonial e proteção dos seus ativos no Brasil de maneira segura e eficiente.
Proteja-se contra Cybercrime no Brasil
Aprenda estratégias eficazes para se defender contra o Cybercrime no Brasil e mantenha seus dados seguros. Proteção online ao seu alcance.
Entenda o Feminicídio no Brasil e Como Preveni-lo
Descubra como o feminicídio impacta o Brasil e veja estratégias eficazes para combater essa grave questão social e proteger as mulheres.
Violadores de direitos autorais de fotografias são processados
São mais de 1000 processos movidos por fotógrafos na justiça brasileira para cobrar por uso de imagem e danos morais. O advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do Portal Juristas, representa mais de 15 fotógrafos na justiça paraibana e paulista por violações de direitos autorais.
Line Skin indenizará fotógrafo por contrafação
Nos autos do processo nº 1017168-42.2017.8.26.0506, em curso na 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto, o juiz julgou parcialmente procedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais de Giuseppe Silva Borges Stuckert em face de Line Skin Assessoria e Consultoria em Publicidade Ltda pela prática de contrafação.
Artes Agência de Viagens indenizará fotógrafo por contrafação de fotografia
Giuseppe Silva Borges Stuckert, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e do Portal Juristas, interpôs a apelação nº 1014100-21.2016.8.26.0506 em face de Artes Agência de Viagens e Turismo Ltda. no TJ-SP.
Fotógrafo será indenizado por empresas após ver suas fotos publicadas sem autorização
A 6ª Vara Cível de Campina Grande, nos autos do processo nº 0809158-93.2016.8.15.0001, julgou parcialmente procedente uma Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela movida por um fotógrafo que se deparou com a contrafação de um fotografia de sua autoria.
Petição – Família – Alegações finais da ré em ação de indenização por venda de fotografias
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
AUTOS: ....
AUTOR: ....
RÉU: ....
AÇÃO: Reparação de Danos ....
Memoriais pela Ré...
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