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Negado pedido de indenização de comerciante que teve barraca de praia demolida
TRF1 negou provimento a recurso de apelação no qual o demandante objetivava que tanto a União Federal quanto o Município de Salvador fossem condenados a indenizá-lo por danos morais em razão da derrubada de barracas de praia na capital baiana...
Assegurado direito de servidor receber os períodos de licença-prêmio não gozados em pecúnia
TRF1 negou provimento ao recurso de apelação que foi interposto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra sentença do Juízo da Primeira Vara da Seção Judiciária da Bahia, que julgou procedente o pedido de um servidor público para que lhe fossem pagos em pecúnia todos os períodos...
Presidente da CBHb é afastado do cargo por ilicitudes na aplicação de recursos públicos
O presidente da Confederação Brasileira de Handebol (CBHb), Manoel Luiz Oliveira, foi afastado imediatamente da presidência da Confederação por decisão do juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, em virtude de inúmeras ilicitudes praticadas...
Vivo e Anatel são condenadas a pagar R$ 50 mil a cliente
A empresa havia contratado os serviços de telefonia e internet da Vivo, não teve os serviços prestados e ainda teve seu nome indevidamente incluído na lista...
Moro decreta prisão de Lula e determina que ele se apresente até às 17h desta sexta
Lula tem até às 17h de amanhã para se apresentar na Polícia Federal de Curitiba.
O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente Luiz...