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App de transporte 99 Tecnologia deve indenizar passageiro por celular esquecido
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal proferiu uma decisão que tem atraído a atenção para a responsabilidade das empresas de aplicativo de transporte em casos envolvendo objetos esquecidos por passageiros em veículos credenciados. No centro da polêmica, está a 99 Tecnologia Ltda, uma das maiores empresas do setor de App de transporte no Brasil, que foi condenada a indenizar um consumidor por danos morais e a restituir seu celular, deixado no interior de um veículo da plataforma.
Delação premiada de Mauro Cid homologada no sábado (9), pelo STF
No último sábado (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, homologou o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão também incluiu a concessão de liberdade provisória ao militar, que ficará sob monitoramento eletrônico por tornozeleira. Além disso, foram estabelecidas restrições que o impedem de sair de casa aos fins de semana e durante a noite. O tenente-coronel Mauro Cid também foi afastado de suas funções no Exército.
O novo super-radar Trucam: a metralhadora eletrônica de multas no trânsito brasileiro
Os radares de trânsito têm sido uma parte crucial do esforço para manter as estradas mais seguras em todo o mundo. No Brasil, não é diferente. Os radares, há muito tempo, têm sido uma ferramenta importante para monitorar e fazer cumprir os limites de velocidade, garantindo a segurança dos motoristas e pedestres. No entanto, uma nova geração de radares está chamando a atenção e gerando debates: o Trucam, apelidado de "metralhadora de multas" por sua capacidade surpreendente.
Clínica condenada ao pagamento de indenização por morte de paciente durante internação
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Clínica Recanto de Orientação Psicossocial Ltda ao pagamento de indenização à família de paciente que morreu durante internação. A decisão da 2ª Instância fixou a quantia de R$ 50 mil a ser paga à genitora do falecido e a de R$ 25 mil aos demais familiares, a título de danos morais. Além disso, a ré foi condenada a custear as despesas com o funeral, no montante de R$ 1.873,88.
DNIT é absolvido de indenização por acidente na BR 282 devido a excesso de velocidade
A Justiça Federal negou o pedido de condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para indenizar uma empresa pelos prejuízos decorrentes de um acidente ocorrido na BR 282, próximo a Descanso. A decisão foi tomada pela 2ª Vara Federal de Lages, que considerou que o acidente, embora tenha ocorrido em uma pista com defeitos, foi causado principalmente pelo excesso de velocidade do veículo.