Resultados da busca por: principio do contraditorio e ampla defesa em processos da administração pública
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Competência para promover os atos de execução do patrimônio da sociedade empresária em recuperação judicial
Competência para promover os atos de execução do patrimônio da sociedade empresária em recuperação judicial
O Superior Tribunal de Justiça entende que a competência para...
Especial: Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro
Visando analisar o instituto previsto na Lei 12.850/2013 que requer uma leitura crítica e despretensiosa. Nesse momento brasileiro de tantas operações policiais e judiciais que visam combater a corrupção e a improbidade administrativa e a lavagem de dinheiro que tentam prover maior segurança ao Estado.
Apostila: Inventário & Partilha
A Constituição Federal brasileira de 1988 tem, entre seus princípios fundamentais o da imediata incidência das regras jurídicas constitucionais, o da continuidade da legislação extravagante ou codificada e, ainda, pela recepção de regras existentes que sejam compatíveis com a ordem constitucional ora vigente.
Tribunal mantém condenação de auditores fiscais por improbidade administrativa
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de seis auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB),...
Evolução do direito processual civil brasileiro
Introdução
A sociedade humana contemporânea é dinâmica e vive em constante evolução, o que muitas vezes, não fora devidamente acompanhada pela legislação processual civil, faz-se...