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Busca e apreensão em empresas ligadas a navio que vazou petróleo é ordenada por juiz
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Ação contra ensino à distância em cursos de Direito é ajuizada pela OAB
Ajuizada na 7ª vara Federal do DF, o Conselho Federal da OAB ajuizou ação pedindo que o ministério da Educação paralise o credenciamento de...
Pedido de juízes para invalidar regras da reforma da previdência de 2003 é negado pelo STF
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Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ entra com representação disciplinar na Corregedoria contra juíza que barra advogadas com saias curtas
O caso vem ocorrendo no fórum na cidade localizada na Região dos Lagos (RJ), onde a juíza-diretora Maíra Valéria Veiga de Oliveira, afixou um...