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Antena de celular em imóvel locado é fundo de comércio e autoriza uso de ação renovatória
Para a 3ª Turma do STJ, é cabível a ação renovatória (artigo 51 da Lei 8.245/1991) em imóvel alugado que possui instalação da Estação Rádio Base (ERB), antena de caracteriza fundo de comércio de empresa de telefonia celular.
Responsabilidade temperada dos sócios das sociedades em comandita simples
Ao lado da sociedade em comandita por ações, a sociedade em comandita simples é uma das espécies de sociedades brasileiras com duas categorias de sócios...
Sociedades cooperadas e agronegócio
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As cooperativas são essenciais para a o desenvolvimento e prosperidade econômica, inclusive no segmento do agronegócio.
Grande parte das atividades ligadas ao...
Tutela jurídica do ponto comercial: ação renovatória, locação built to suit e locações em shopping center
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RESUMO: Este artigo trata das questões gerais que envolvem...
Diferenças essenciais entre a Empresa e o Empresário
Antonio Evengelista de Souza Netto
RESUMO
Este trabalho apresenta as diferenças essenciais entre empresa e empresário. Partindo da adoção da teoria da empresa pelo Código Civil...