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Sergio Moro ameaça processar quem questionar sua candidatura ao Senado
Em um documento enviado a dirigentes partidários, o ex-ministro Sergio Moro (União Brasil), que disputa uma vaga no Senado pelo Paraná, afirma que qualquer contestação à sua candidatura na Justiça Eleitoral poderá ser enquadrada como “má-fé”.
Mantida condenação ao DF por morte de recém-nascido
Foi mantida pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma mãe pela demora no parto, que causou a morte do bebê 15 dias após o nascimento. O entendimento foi de que a atuação da equipe médica do Hospital Regional de Ceilândia - HRC "ocasionou várias consequências irreversíveis que culminaram no óbito do recém-nascido”.
TJSP mantém condenação a homem por matar mulher que se recusou a se relacionar com ele
Em votação unânime, os desembargadores que compõem a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação de réu por homicídio duplamente qualificado. O homem foi condenado a 16 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por matar mulher que se recusou a se relacionar com ele.
TRF3 confirma condenação de casal por importação irregular de celulares
Foi mantida pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a condenação de um casal pela importação irregular de 40 telefones celulares. A conduta implicou no não recolhimento de cerca de R$ 43 mil em tributos federais. Para os magistrados, a materialidade, a autoria e o dolo ficaram comprovados pelas provas constantes dos autos.
Restituída condenação da Chesf por atraso na entrega do Parque Eólico
A 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acolheram o recurso da Energia Potiguar Geradora Eólica e outras empresas, e restituiu a condenação proferida pelo magistrado da 23ª Vara Cível de Brasília, que determinou a Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf ao pagamento de indenização a título de danos materiais e lucros cessantes, no valor de R$ 432.313.044,18, em razão dos prejuízos causados pelo atraso na entrega das instalações do Parque Eólico.