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Mantida condenação de homem por extorsão à idosa
Por decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo foi mantida a sentença da juíza Tamara Priscila Tocci, da 31ª Vara Criminal da Capital, que condenou um homem pelo crime de extorsão, praticado contra pessoa idosa por meio do golpe do falso sequestro, em continuidade delitiva. A pena foi fixada em oito anos de reclusão em regime fechado.
A Transação Tributária como estratégia para a retomada da atividade econômica
O empresariado nacional, como toda sociedade, vivencia um dos momentos mais difíceis da história moderna. Aos desafios já conhecidos, como, por exemplo, a alta e complexa carga tributária brasileira e as instabilidades política e econômica, somam-se os impactos da pandemia global do coronavírus, entre eles a forte retração econômica e a pressão inflacionária.
TJSP decide que autores e editora não indenizarão filhos de biografado
Foi mantida pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a sentença da juíza Andrea Ferraz Musa, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, que considerou não haver ato ilícito na publicação de livro biográfico sobre empresário paulista, não configurado excesso ou abuso da liberdade de manifestação do pensamento e de crítica.
Idealizador do Portal Juristas participa de evento da Academia Mexicana de Direito da Computação
Empresário e Idealizador do Portal Juristas, o advogado Wilson Furtado Roberto, participa na quinta-feira (8) de um painel na “Semana Del XX Aniversario”. O evento on-line que celebra os 20 anos da Academia Mexicana de Direito da Computação, A.C.
Juiz autoriza importação privada de vacinas sem doação para o SUS
O juiz da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo, autorizou nesta quinta-feira (25), que três entidades importem vacinas contra a covid-19 e imunizem seus associados sem necessidade de doar as doses para o SUS, como determina lei aprovada neste mês no Congresso.