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Flamengo fecha acordo na justiça com Banco Central
O juiz federal Vladimir Santos Vitovsky, da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), aceitou acordo entre o Flamengo e o Banco Central do Brasil (Bacen) e determinou a penhora de 45 unidades imobiliárias do Condomínio do Edifício Hilton Santos, conhecido como Morro da Viúva, sem prejuízo da manutenção da penhora dos bens já conscritos. A informação é do UOL.
Justiça condena hospital a indenizar idosa que sofreu queda em UTI
O juiz da 23ª Vara Cível de Brasília, Edilson Enedino das Chagas, condenou o Hospital Pronto Norte a indenizar uma idosa que sofreu uma queda quando estava internada no leito de UTI - Unidade de Terapia Intensiva.
Justiça condena contribuinte por omitir na declaração do Imposto de Renda ganhos de capital com imóveis
A juíza federal Flávia Serizawa e Silva, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou um contribuinte, por ter omitido e prestado informações falsas na Declaração do Imposto de Renda (DIRPF) de 2012, referentes a ganhos de capital obtidos com reformas não comprovadas em dois de seus imóveis. A magistrada determinou a pena de quatro anos de reclusão., além do pagamento de 108 dias-multa.
Justiça nega habeas corpus a golpista que agia em app de relacionamentos
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou pedido para revogar a prisão preventiva de um homem acusado de dar golpes em mulheres por meio de aplicativos de relacionamento. O colegiado entendeu que a decisão que determinou a prisão preventiva foi bem fundamentada. Ele foi preso por roubar R$ 150 mil de uma mulher.
Justiça garante restabelecimento de benefício assistencial (BPC)à idosa de 91 anos
A Justiça Federal confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma idosa de 91 anos. A decisão foi do desembargador federal Sérgio Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).