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STJ decide pela validade da notificação eletrônica ao consumidor antes da inscrição em cadastro de proteção ao crédito
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira, 14, por maioria, que é válida a notificação do consumidor por meio eletrônico (e-mail) antes de sua inscrição em cadastro de proteção ao crédito. A decisão seguiu o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti.
Cliente indenizada por empresa de telefonia após aplicação da teoria do desvio produtivo
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reverteu uma sentença e julgou procedente uma ação de repetição de indébito e indenização por danos morais movida por uma cliente prejudicada por uma empresa de telefonia, TV e internet, aplicando a teoria do desvio produtivo.
Município é condenado a indenizar mulher submetida a laqueadura sem consentimento
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da 2ª Vara de Embu das Artes, proferida pela juíza Diana Cristina Silva Spessotto, que determinou que o Município indenizasse uma mulher por danos morais após ser submetida a uma laqueadura sem consentimento após o parto de seu quinto filho. A reparação foi fixada em 60 salários mínimos.
STF analisa impacto da inteligência artificial nas eleições futuras
O advogado e mestre em Direito Econômico, Afrânio Neves de Melo Neto, abordou o papel da inteligência artificial (IA) nas próximas eleições, especialmente no microdirecionamento eleitoral, em sua recente dissertação de mestrado defendida em Brasília. Ele examinou as complexidades e implicações dessa questão, ressaltando oportunidades e riscos associados à evolução tecnológica no processo eleitoral.
Tortoro, Madureira & Ragazzi anuncia 13 novos Sócios Juniores
O escritório Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados comunica a promoção de 13 advogados e advogadas para o quadro de Sócios e Sócias Juniores.