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Reestabelecido auxílio-doença para homem com apneia do sono grave
Por unanimidade a Turma Regional Suplementar do Paraná no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente, na última semana (30/3), o recurso de um homem pediu o reestabelecimento do benefício de auxílio-doença. Com a decisão o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve resgatar o beneficio do trabalhador que sofre de síndrome da apneia obstrutiva do sono grave.
Improbidade Administrativa: ex-prefeito é condenado por fraudar concurso público para prejudicar desafeta
O juiz substituto Claudio Rego Pantoja, em uma ação civil pública julgada na 2ª Vara Cível da comarca de Concórdia condenou ex-prefeito do município de Alto Bela Vista por improbidade administrativa durante o exercício do mandato em 2009. A ação foi proposta pelo Ministério Público.
Confirmada multa por venda de eletrodoméstico sem etiqueta de consumo de energia
Por unanimidade, foi mantida a multa, no valor de R$ 5.875,20 aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) a uma rede varejista pela venda de produtos sem etiqueta informativa de desempenho energético.
Mantida autorização a shoppings ao pagamento apenas pela energia consumida quando fechados
Foi mantida pela 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a decisão que determinou que, até que a reabertura seja autorizada, a cobrança de energia elétrica de dois shopping centers seja efetuada com base no efetivo consumo registrado, e não em valor previamente estabelecido, tornando definitiva tutela antecipada anteriormente concedida.
Indústria 4.0 e papel do Marco Legal das Startups
A quarta revolução industrial, também conhecida como Indústria 4.0, é um conceito desenvolvido por um alemão chamado Klaus Schwab. Segundo Klaus, essa revolução transformará, fundamentalmente, a forma como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos. Ou seja, estamos à beira de uma mudança de paradigma.