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Postagem nas redes sociais sobre relação abusiva não determina indenização
Foi mantida pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão do juiz Augusto Bruno Mandelli, da 1ª Vara Cível de Avaré, que negou pedido de indenização que homem postulou contra a ex-namorada alegando que teria tido sua imagem exposta em rede social, causando transtornos psicológicos.
Cuba publica decreto sobre internet intensificando controle das redes sociais após manifestações
O governo cubano publicou na quarta-feira (18), um decreto sobre o uso das redes sociais e da internet. A nova norma de cibersegurança do país caribenho tem gerado críticas de cidadãos e ativistas internacionais de direitos humanos que veem como uma forma do do governo de Miguel Díaz-Canel reprimir a dissidência política.
TJRJ proíbe jovem de citar cantor em acusações de estupro em redes sociais
Na última terça-feira (22), Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)publicou uma liminar que proíbe citações públicas e em redes sociais por jovem que acusa o cantor Anderson Leonardo, do grupo Molejo, de estupro. Segundo a decisão assinada pela juíza Ana Paula Azevedo Gomes, da 7° Vara Cível da comarca de Campo Grande (Rio de Janeiro), o jovem será penalizado em R$ 1 mil a cada postagem sobre o artista.
Homem deve indenizar político por ameaças e ofensas nas redes sociais
A 5ª Vara Cível de Santos condenou homem a indenizar, por danos morais, ex-prefeito da cidade de Santos, contra quem proferiu ofensas nas redes sociais. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil e o réu deverá, ainda, publicar o teor sentença em sua página pessoal pelo período de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil.
Postagens contra ex-cônjuge em redes sociais não geram dever de indenizar
Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a exclusão de publicações ofensivas feitas em redes sociaisl por mulher contra ex-companheiro, porém desobrigando a apelante a pagar indenização por danos morais estipulada na sentença de 1º grau.