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Modelo de Recurso - JARI - Estacionamento Proibido

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...

Inscrição indevida no CADIN gera indenização

Introdução O CADIN, Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do...

Modelo Recurso - JARI - Uso Indevido de Película Refletiva (Insulfilm)

De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a transparência não pode ser inferior a 70% para o para-brisa incolor, e 28% para os demais vidros. As medições realizadas pelo equipamento do agente de trânsito não refletem as condições reais da película, ou o equipamento pode estar descalibrado.

Modelo de Recurso para JARI por dirigir veículo sem CNH

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...

Ahmar, administradora do Hospital CHS - Nossa Senhora das Graças, pode ser declarada insolvente

A AHMAR – Associação Humanitária Beneficente do Recife, responsável pelo Hospital Nossa Senhora das Graças, pode ser declarada insolvente pelo Tribunal de Justiça de...

Advogada receberá R$ 6 mil da TAM por cancelamento de voo

A advogada Ellen Maciel Jeronimo Furtado Roberto, do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, ajuizou ação contra TAM Linhas Aéreas S/A, devido ao cancelamento de voo. 

STJ rejeita agravo interno de incorporadora que cometeu contrafação

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo interno proposto por uma incorporadora contra o fotógrafo Giuseppe Silva Borges Stuckert. A ação original, proposta por Wilson Roberto Furtado, representante do fotógrafo e fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, discute uma contrafação cometida pela empresa.

Publicar imagem sem crédito caracteriza dano moral e justifica indenização

Empresa pagará R$ 5 mil a fotógrafo após usar suas fotos sem permissão Publicar imagens sem crédito caracteriza dano moral e justifica indenização. Assim entendeu,...

Up Fly deve indenizar fotógrafo Giuseppe Stuckert por violação de direitos autorais

Giuseppe Silva Borges Stuckert, representado por Wilson Roberto Furtado, ajuizou ação de obrigação de fazer, combinada com reparação por danos, em face de Up...
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Modelo de Inicial – Procedimento Comum - Modelo Genérico - NCPC

PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO –...

Passo a Passo para Obter a Cidadania Portuguesa Sozinho

- Atribuição: Essa forma é mais direta e geralmente aplicável a filhos e netos de cidadãos portugueses. Se você é filho(a) de um cidadão português ou tem um avô ou avó português, pode ter direito à nacionalidade por atribuição. Para netos, além da descendência, é necessário demonstrar uma ligação efetiva à comunidade portuguesa, o que pode incluir conhecimento da língua portuguesa e visitas regulares ao país.

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