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TRF2 derruba decisão de prisão domiciliar para doleiro Dario Messer
Anteontem (27/03/2020), o desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), determinou o retorno do doleiro Dario Messer para a prisão...
Bacharel em direito não pode advogar sem ser aprovado no exame de ordem, decide TRF5
A aprovação nas etapas do Exame de Ordem é uma condição legal para que o bacharel em Direito consiga a inscrição de advogado. Sem ser aprovado no exame de ordem, não estará habilitado para praticar os atos privativos da advocacia.
Apelação de Sérgio Cabral contra condenação vai à revisão no TRF2
A condenação em primeiro grau do ex-governador Sérgio Cabral, referente à Operação Eficiência, será apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O recurso de apelação em desfavor da decisão foi enviada na última terça-feira (24/03/2020) para revisão, a cargo do desembargador Paulo Espírito Santo.
TRF3 determina repatriação de corpo de jovem falecido no Equador
O desembargador federal André Nabarrete, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou que a União Federal proceda com a repatriação do corpo de um jovem de 23 anos, falecido no Equador, para que a família possa sepultá-lo no Brasil.
TRF3 nega restituição de bens a dona de imóvel alugado por um dos réus da Operação Lama Asfáltica
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a devolução dos bens apreendidos dentro de um bem imóvel anteriormente alugado a um dos réus da “Operação Lama Asfáltica”.