Apelação de Sérgio Cabral contra condenação vai à revisão no TRF2

A condenação em primeiro grau do ex-governador Sérgio Cabral, referente à Operação Eficiência, será apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O recurso de apelação em desfavor da decisão foi enviada na última terça-feira (24/03/2020) para revisão, a cargo do desembargador Paulo Espírito Santo.

Após a revisão, haverá o julgamento do mérito do recurso de apelação, que poderá manter a decisão de primeira grau, do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, ou determinar outras medidas cabíveis no processo em julgamento. No entanto, o ex-governador têm outras condenações e pedidos de prisão preventiva, o que deverá mantê-lo preso, salvo decisão jurídica em contrário.

A Operação Eficiência, realizada no ano de 2017, é um desdobramento da Lava Jato com foco em crimes de lavagem e ocultação de dinheiro no exterior. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o esquema teria enviado cerca de US$ 100 milhões, 1 milhão de euros e R$ 40 milhões para contas fora do Brasil.

Além de Sérgio Cabral, ainda fazem parte do recurso de apelação a ex-primeira dama Adriana Ancelmo, os doleiros Marcelo Chebar e Renato Chebar, e os acusados de serem operadores financeiros do esquema, Carlos Miranda, Álvaro Novis e Luiz Carlos Bezerra.

Em seu despacho de remessa à revisão, o desembargador Abel Gomes sugere que o recurso de apelação seja pautado para julgamento juntamente com dois outros recursos de apelação, referentes à Operação Mascate, em que houve condenação por lavagem de dinheiro e fraude em licitações públicas do estado.

Por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os tribunais brasileiros estão funcionando em regime de plantão até o dia 30 de abril de 2020, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até lá, não haverá sessões de julgamento presencial, mas é possível realizá-las virtualmente. As informações foram divulgadas em nota pela assessoria do TRF2.