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Números da Economia no Governo Lula
O governo Bolsonaro, que teve um déficit grande, porque o país parou durante a pandemia de Covid-19, conseguiu terminar o seu governo em 2022 com um superávit de 51 bilhões de reais.
Abuso de poder econômico na pré-campanha: entenda o julgamento e repercussões do julgamento de Sergio Moro
Após a nomeação e agendamento da posse do novo juiz-membro do TRE/PR, José Rodrigo Sade, que tornará completa a composição do tribunal, o presidente da Corte Eleitoral paranaense pautou para o dia 1º de abril o julgamento que pode culminar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil).
PL 3985 - Bacharéis e outros profissionais, com graduação em curso de nível superior, poderão integrar a sociedade simples de advocacia
O anterior Estatuto da Advocacia, Lei 4.215, de 27 de abril de 1963, prescreveu em seu artigo 47: “Art. 47. A Ordem dos Advogados do Brasil compreende os seguintes quadros: I - advogados; II - estagiários; III -
provisionados.”.
Esposa pode pedir para retirar sobrenome do marido mesmo durante o casamento
A possibilidade de uma esposa solicitar a retirada do sobrenome adquirido após o casamento, mesmo estando ainda na união conjugal, foi confirmada pela 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A decisão veio após a análise de um recurso apresentado pela própria autora da solicitação.
TRF5 assegura medicamento para tratamento de nanismo
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu por unanimidade garantir o fornecimento do medicamento Voxzogo (Vosoritida) a uma menor com acondroplasia (nanismo), conforme prescrições médicas. A decisão reverteu a sentença da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB) e assegurou o acesso ao tratamento, mesmo diante do alto custo do medicamento, que não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).