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União é condenada a indenizar casal que perdeu filhos menores em naufrágio de embarcação em rio do Pará
A Sexta Turma do TRF1, por unanimidade, manteve sentença que condenou a União Federal e outros a ressarcirem em R$ 100.000,00 (cem mil reais),...
Justiça pode considerar clamor popular dentro da lei?
Advogado explica prisão domiciliar de Abdelmassih e relata casos semelhantes
O médico Roger Abdelmassih terá sua história contada em uma série da Rede Globo. A série,...
Judiciário disponibiliza auxílio a crianças e adolescentes refugiados
Consciente de um dos maiores dramas humanos da atualidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza um serviço de apoio a crianças e...
Perda da nacionalidade brasileira por naturalização voluntária (em especial, a naturalização portuguesa)
É habitual encontrar casos de brasileiros que manifestam interesse em obter outra nacionalidade, seja porque residem no exterior, seja porque estão casados com cônjuges estrangeiros. Após certo tempo, e preenchidas as exigências legais para se naturalizar cidadão do Estado estrangeiro, a sedução em ter dois passaportes e, com isso, obter mais oportunidades num mundo cada vez mais globalizado é grande. Mas como fica a nacionalidade brasileira depois disso? Inúmeras são as discussões e artigos publicados. A questão primordial é, particularmente, sobre uma eventual perda da nacionalidade brasileira.
Mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana
O elastério dos conceitos do mínimo existencial e da dignidade humana tem acarretado julgamentos das cortes superiores brasileiras cada vez mais significativos no sentido...