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STF autoriza oitivas em inquérito sobre suposta interferência na PF
Celso de Mello também retirou sigilo do depoimento de Sergio Moro
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem (5) as...
Cliente de banco paga multa por litigância de má-fé
A Vigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um morador da cidade Ibirité a pagar multa por ter cometido litigância de má-fé, que ocorre quando uma das partes de um processo judicial altera a verdade dos fatos ou usa o processo para conseguir objetivo ilegal.
Justiça confirma dano moral e estético a vítima de erro médico
Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em caso sob a relatoria do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, confirmou o direito de uma esteticista receber indenização a título de danos morais e materiais decorrentes de erro médico no sul do estado de Santa Catarina.
Nulidade processual decorrente da ausência de intimação da defesa sobre a expedição de precatória para oitiva de testemunha no Processo Penal
Coautor: Jeffrey Chiquini. Advogado criminalista. Especialista em direito penal e processual penal. Professor de processo penal da Escola da Magistratura Federal do Paraná.
Segundo o...
Acúmulo de aposentadorias é permitido somente em casos previstos na Constituição
A Constituição Federal de 1988, no artigo 37, veda o acúmulo de cargos públicos, exceto de: 2 cargos de professor; 1 cargo de professor com outro técnico ou científico e 2 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.