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Partidos questionam lei que permite aumento de gastos públicos com publicidade em ano eleitoral
Dois partidos, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7178 e 7182) questionando alterações nas regras sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano da eleição.
André Mendonça dá 10 dias para Planalto explicar sigilo de encontros do presidente com pastores de esquema do MEC.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de dez dias para que a Presidência da República se manifeste sobre o sigilo de 100 anos imposto pelo governo às reuniões entre o presidente Jair Bolsonaro e pastores envolvidos no suposto esquema de corrupção do Ministério da Educação (MEC).
Alexandre de Moraes é eleito para mais um biênio no TSE
Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Alexandre de Moraes para atuar por mais um biênio como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na quinta-feira (2), ele completa o primeiro biênio como membro da Corte eleitoral.
André Mendonça convoca órgãos federais e estaduais para discutir alíquotas de ICMS sobre óleo diesel
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a próxima quinta-feira (2), uma audiência de conciliação, às 10h, com órgãos federais e estaduais, para discutir a eficácia de duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorizam estados a dar descontos nas alíquotas de ICMS sobre óleo diesel. O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7164), em que deferiu liminar para suspender as cláusulas.
Daniel Silveira diz ter retirado tornozeleira eletrônica e que Justiça ‘não faz mais nada’
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a afrontar, neste domingo (22), as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma "motociata" em apoio ao governo federal, no Rio de Janeiro. Moraes determinou que o parlamentar cumpra as medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica, impostas a ele no processo que apura ataques à Corte.