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Homem vai indenizar mulher por assédio em aplicativo de mensagens
Foi mantida pela 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a sentença que condenou um homem a indenizar uma mulher por assédio cometido por meio de aplicativo de mensagens. Ele deve pagar R$ 20 mil por danos morais.
Negada revogação de prisão de filho adotivo da deputada federal Flordelis
Na última quarta-feira (10), a juíza da 3ª Vara Criminal de Niterói, Nearis Arce dos Santos, negou o pedido de revogação da prisão preventiva do filho adotivo da deputada federal Flordelis, Carlos Ubiraci Francisco da Silva. Ele é um dos 10 acusados de participar da morte do pastor Anderson do Carmo, marido de Flordelis, em junho de 2019. A deputada, também ré no processo, responde em liberdade em razão de sua condição de parlamentar.
DF deve fornecer remédio de alto custo a criança com baixa imunidade
O Governo do Distrito Federal foi condenado a fornecer o medicamento Imunoglobulina Humana a uma criança portadora de “hipogamaglobulinemia não familiar”, uma alteração do sistema imunológico caracterizada por baixos níveis de anticorpos. A decisão foi do juiz de Direito Substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
Corte de água de inquilino inadimplente gera indenização
Um condomínio e a administradora de um prédio residencial em Belo Horizonte foram condenados a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um morador. O fornecimento de água ao apartamento do condômino havia sido interrompido porque ele estava inadimplente com as taxas condominiais. A decisão no Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, foi do juiz Sérgio Castro da Cunha Peixoto.
Vasco é acionado na justiça: Zagueiro Breno cobra R$ 13 milhões por atraso de pagamentos
A juíza Kiria Simões Garcia, da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, estabeleceu o prazo de 15 dias para o Club de Regatas Vasco da Gama se defender e apresentar manifestação sobre ação movida pelo zagueiro Breno, que cobra R$13 milhões, por atraso de pagamentos de salários e direitos trabalhistas.