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Carreteiro que atuava em plantações de eucalipto em MG e que não dispunha de sanitários no serviço deve receber indenização
A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença que condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais a um motorista carreteiro que atuava em zona rural, especificamente em plantações de eucaliptos (carregamento e transporte), e que não dispunha de sanitários nos locais de serviço. O entendimento foi de que o fato de o trabalho ocorrer em ambiente rural não desobriga o empregador de disponibilizar instalações sanitárias aos trabalhadores.
Trabalhador chamado por apelido homofóbico deve ser indenizado por danos morais no RS
Deferida pela Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), indenização por danos morais, a um motorista que era chamado por um apelido homofóbico por uma das diretoras da empresa. A decisão manteve sentença da juíza Fernanda Guedes Pinto Cranston Woodhead, da 2ª Vara do Trabalho de Canoas, em favor do trabalhador.
PM é condenado a 52 anos pela participação no assassinato de cinco jovens no RJ
Por decisão do Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital foi condenado na madrugada desta sexta-feira (13), a 52 anos e seis meses de reclusão o policial militar Thiago Rezende Viana Barbosa. Ele, que também foi condenado à perda do cargo público é um dos envolvidos no assassinato de cinco jovens, em Costa Barros, Zona Norte do Rio, em novembro de 2015. Ele . O júri foi presidido pelo juiz Daniel Cotta.
Desembargador afasta determinação de retorno das aulas presenciais no DF
Em decisão monocrática, o relator do processo distribuído à 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, deu provimento ao recurso interposto pelo DF e suspendeu decisão que determinou que o DF apresentasse plano de retorno das aulas presenciais nas creches e escolas da rede pública no prazo de 5 dias.
Mantida multa a empregado que prometeu dinheiro para testemunha
A Sexta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a multa de R$ 578 imposta a um auxiliar de depósito que, ofereceu parte do dinheiro que poderia receber para que um colega testemunhasse a seu favor em uma ação movida contra uma loja de construções de Florianópolis (SC). A empresa foi condenada no mesmo processo a pagar R$ 6,5 mil em dívidas ao trabalhador.