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Apontamentos sobre a preclusão no direito processual brasileiro vigente
Artigo de autoria de Gisele Leite e Ramiro Luiz P. da Cruz no Portal Juristas sobre a preclusão no direito processual brasileiro vigente. Clique e leia! Direito Processual Civil.
Divergência nos valores declarados nas GFIPs constitui óbice para o fornecimento de CND
A 8ª Turma do TRF1 entendeu que a existência de débitos em aberto não abrangidos por nenhuma das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito previstas no Código Tributário Nacional (CTN) legitima a Fazenda Nacional a não fornecer a Certidão Negativa de Débitos (CND). O Colegiado seguiu o voto da relatora...
Câmara mantém em execução contra ente público
A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento a agravo de petição interposto pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza", que alegou a "impenhorabilidade...
Mantida condenação de instituição financeira por reter todo salário de cliente
Valor foi usado para pagamento de dívidas relativas a um financiamento.
A decisão tomada pelos membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da...
Fotógrafo Giuseppe Stuckert entra com pedido de falência em face de Click On
O fotógrafo profissional Giuseppe Silva Borges Stuckert, representado por Wilson Furtado Roberto, promoveu contra a empresa Click On, uma ação de obrigação de fazer, combinada com perdas e danos, por violação de direitos autorais.