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Crimes na internet
Descubra como se proteger dos crimes na internet e entender as consequências legais dessas atividades ilícitas no Brasil. Mantenha-se seguro online!
Princípio da Legalidade: Entenda Sua Importância
O Princípio da Legalidade é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Descubra sua importância e como ele afeta a vida dos cidadãos e a administração pública.
Crimes Informáticos Próprios
Descubra o que são crimes informáticos próprios e como se proteger deles. Saiba mais sobre as leis e penalidades para essas infrações no Brasil.
Definição de Crimes Informáticos e Pontos Relevantes
Descubra quais são os principais crimes informáticos no Brasil e como proteger suas informações pessoais e profissionais online.
STF declara validade de dispositivos da Lei de Biossegurança sobre transgênicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a validade de dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) que estabelecem normas de segurança e fiscalização de organismos geneticamente modificados (OGMs), também conhecidos como transgênicos, e seus derivados. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3526), proposta pela Procuradoria-Geral da República.
Ministério da Gestão propõe concurso unificado para 50 órgãos federais
O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão, José Celso Cardoso Jr., apresentou uma proposta inovadora na última sexta-feira (25) aos órgãos do governo autorizados a realizar concursos públicos. A ideia é a implementação de um Concurso Nacional Unificado que abrangerá cerca de oito mil vagas distribuídas entre 50 órgãos do Executivo Federal.
Chico Buarque vai receber R$ 48 mil de Flávio Bolsonaro por danos morais
O cantor e compositor, Chico Buarque (79), receberá uma indenização de R$ 48 mil em ação movida contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa é assinada pela juíza Keyla Blank de Cnop. Chico processou o político alegando danos morais em decorrência do uso de um meme.
STJ define candidatos para vagas de ministro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu a formação de uma lista tríplice contendo os nomes dos advogados que concorrem à vaga do ministro Félix Fischer, aberta em agosto de 2022. O processo envolveu a escolha de três profissionais pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e os selecionados são Luiz Cláudio Allemand, Daniela Teixeira e Otávio Rodrigues.
Modelo básico de contrato de licenciamento de direitos autorais de fotografias turísticas
O presente contrato tem como objeto a licença de uso das fotografias de propriedade do LICENCIANTE, especificamente [descrever brevemente as fotos, por exemplo: "fotografias de paisagens do litoral nordestino"].
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Crimes Informáticos Impróprios
Entenda o que são crimes informáticos impróprios, suas características e impactos na sociedade digital. Saiba como se proteger e denunciar essas práticas ilegais.
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