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STJ derruba liminar que impedia ajuste do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE)
Após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitar a suspensão da liminar do TRF-1, que impedia a agência de ajustar o MRE em relação às associadas da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine). O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, deferiu parcialmente o pedido. A suspensão ocorrerá até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal.
Futuro da economia é destaque no primeiro dia de Fenalaw
Evento segue até a sexta-feira, com intensa programação de palestras e participação de mais de 70 empresas de serviços, tecnologia e equipamentos
Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel
De igual forma como no casamento, não é possível ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do bem imóvel com terceiro....
STJ adota método bifásico para fixar indenizações por dano moral
Diante da ausência de critérios objetivos e específicos para arbitrar o valor das indenizações por dano moral, o STJ vem adotando o método bifásico. Nesse modelo, é fixado um valor básico, levando em conta o interesse jurídico lesado e os precedentes jurisprudenciais em casos semelhantes, e depois são verificadas as circunstâncias do caso. A ideia é evitar reparações irrisórias e o enriquecimento sem causa.
TAM indenizará passageiro por atraso de voo
A 15ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa julgou procedente o pedido de indenização por danos morais feito por Victor Henrique Batista de Oliveira, representado por seu genitor Adão Dantas de Oliveira, contra Tam Linhas Aéreas S.A., em decorrência de atraso de voo.