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Ação de Indenização – Direito do Consumidor – NCPC
Modelo de Petição de Ação de Indenização por compra de aparelho defeituoso de acordo com o Novo Código de Processo Civil - NCPC.
Associação de defesa do consumidor não tem legitimidade para pleitear diferenças de indenização do seguro DPVAT
Obrigação decorrente de imposição legal, a indenização oriunda do seguro DPVAT não está inserida em uma relação de consumo e, por isso, as associações...
Advogado alcoolizado é detido por tentar fugir de blitz em Manaus
Um advogado de 38 anos foi detido em flagrante por embriaguez ao volante durante a noite de domingo (11/02), depois de ter furado uma blitz do Departamento Estadual de Trânsito de Amazonas (Detran-AM). Veja em nosso portal.
09 nomes de operações da Lava Jato escolhidos com bom humor
A operação Lava Jato ainda acontece no Brasil e cada vez com nomes mais inusitados. Você sabe quais são os mais famosos até agora? Veja em nosso portal.
Paulo Cesar Baria de Castilho explica razão de o carnaval não ser considerado feriado
O advogado trabalhista de São José do Rio Preto, cidade do interior de São Paulo, Paulo Cesar Baria de Castilho, explica que não existe nenhuma lei que determine que a terça-feira de carnaval seja feriado no Brasil.