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Como garantir a proteção dos Direitos Autorais na era da inteligência artificial?
Entenda como assegurar o "Direito autoral na era da inteligência artificial" e proteja suas criações no ambiente digital dinâmico de hoje.
Direito autoral na era da inteligência artificial
Descubra como o direito autoral está se adaptando à era da inteligência artificial. Entenda os desafios e oportunidades nesse cenário em constante evolução.
Direito Autoral no Metaverso
Explore os desafios e oportunidades do Direito Autoral no Metaverso. Descubra como proteger suas criações nesse novo ambiente digital em constante evolução.
Estupro Virtual: Entenda o Crime IInformático
Descubra o que é Estupro Virtual e como se proteger desse crime cibernético. Saiba as consequências legais e como denunciar casos suspeitos no Brasil.
Motorista de aplicativo que teve cadastro suspenso não tem direito a indenização
Por unanimidade a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que negou pedido de motorista de aplicativo de transportes para que seu cadastro fosse reativado e para que a empresa fosse condenada ao pagamento de danos morais e lucros cessantes.
Lei do Amazonas inova e reconhece ‘tempo do consumidor’ como bem jurídico
O Estado do Amazonas publicou, no último dia 29 de abril, a nova Lei Ordinária nº 5.867 que reconhece, pela primeira vez no Brasil, o tempo do consumidor como um bem jurídico.
TST mantém decisão que afastou a obrigatoriedade de contratação de aprendizes por condomínio
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recursos da União (PGU) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra sentença que afastou a obrigatoriedade de contratação de aprendizes pelo Condomínio Residencial Ivan Farias, em Campina Grande (PB). Segundo o colegiado, o condomínio residencial não se enquadra no conceito de estabelecimento empresarial.
Município deve indenizar vítima de acidente em razão de buracos em via pública
O juiz de Marcos Rafael, da Vara Cível da Comarca de Feijó (AC) condenou o Município ao pagamento de indenização por danos estéticos, morais e materiais a um condutor envolvido em acidente de trânsito em razão de buracos em via pública.
União deve devolver lote de bebidas apreendido por não conter a palavra ‘suco’, decisão é do TRF4
Foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a determinação à União de devo a uma empresa de bebidas de Cerro Largo (PR) um lote de 1.160 garrafas de suco integral apreendidas por não conter a palavra ‘suco’ no rótulo. Conforme a 4ª Turma, não existe prejuízo potencial para os consumidores, visto que não induzem a erro.
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Importância das Redes Sociais na Advocacia
Descubra como a importância das Redes Sociais na Advocacia pode transformar a atuação e captação de clientes para os advogados.