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Justiça condena motorista de ambulância por importunação sexual
A 1ª Vara Criminal de Assis (SP) condenou um motorista de ambulância da Prefeitura de Lutécia a pena de um ano, dois meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, por importunação sexual contra paciente. A decisão foi do juiz Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior.
Presidente do TSE envia ofício para diretor-executivo Telegram
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou, na terça-feira (8), ofício ao diretor-executivo do serviço de mensagens Telegram, Pavel Durov. O documento foi encaminhado ao escritório de advocacia que representa o aplicativo no país, localizado no Rio de Janeiro.
Nunes Marques pede destaque e ‘revisão da vida toda’ vai recomeçar do zero
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a menos de 30 minutos do prazo final para julgamento da "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fez um pedido de destaque. Com isso, a decisão sobre o tema vai recomeçar do zero.
Atendente deve ser indenizada por ofensas proferidas por cliente em ligação
Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que condenou cliente a indenizar por danos morais atendente que sofreu ofensas e xingamentos durante ligação telefônica para tratar de assuntos relacionados à locação de imóvel. A indenização foi fixada em R$ 5.225.
IBDE realiza II Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Empresa em Portugal
O Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE) realiza, de 12 a 14 de abril (Semana Santa), o II Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Empresa. O evento que acontece em Porto, Portugal, traz ao debate uma visão luso-brasileira, de direito comparado, sobre questões empresariais controversas no pós-pandemia.